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| 28 jul 2022
3 dúvidas frequentes sobre a Lei do Inquilinato
Como a lei é bem específica, pode ser que surjam algumas dúvidas sobre sua exceção.
Por isso, respondemos às 3 dúvidas mais frequentes abaixo.
1. Qual o prazo para o inquilino sair do imóvel?
Caso ele esteja inadimplente, o proprietário pode mover uma ação de despejo e com a decisão favorável, o locatário deve desocupar o imóvel dentro do prazo estipulado na decisão, geralmente até 30 dias. Se ele tiver que sair por outras razões, como venda do imóvel, o tempo pode mudar e, em geral, deve ser estipulado no contrato.
2. Por que deve-se fazer um contrato de locação?
Um contrato de locação tem como objetivo garantir tudo o que foi decidido entre o proprietário e o inquilino, dentro da lei.
Ou seja, é ali que estão descritos o valor do aluguel, por quanto tempo o imóvel ficará alugado, a vistoria do imóvel e outras informações que asseguram os direitos de ambas as partes.
3. Rachaduras e infiltrações no interior e exterior do apartamento são despesas do inquilino ou do locatário?
Como essa é uma despesa extraordinária, ela é de responsabilidade do proprietário. Até porque ele deve garantir que o imóvel seja habitável pelo tempo em que o local estiver alugado.
Portanto, alugar um imóvel envolve contratos e burocracias que irão garantir direitos e deveres para ambas as partes envolvidas. Desse modo, é importante seguir as normas e cumprir o contrato de locação.
Conteúdo SíndicoNet – Veja mais em https://www.sindiconet.com.br/informese/o-que-o-locador-precisa-saber-sobre-a-lei-do-inquilinato-administracao-direitos-e-deveres-dos-inquilinos
Como a lei é bem específica, pode ser que surjam algumas dúvidas sobre sua exceção.
Por isso, respondemos às 3 dúvidas mais frequentes abaixo.
1. Qual o prazo para o inquilino sair do imóvel?
Caso ele esteja inadimplente, o proprietário pode mover uma ação de despejo e com a decisão favorável, o locatário deve desocupar o imóvel dentro do prazo estipulado na decisão, geralmente até 30 dias. Se ele tiver que sair por outras razões, como venda do imóvel, o tempo pode mudar e, em geral, deve ser estipulado no contrato.
2. Por que deve-se fazer um contrato de locação?
Um contrato de locação tem como objetivo garantir tudo o que foi decidido entre o proprietário e o inquilino, dentro da lei.
Ou seja, é ali que estão descritos o valor do aluguel, por quanto tempo o imóvel ficará alugado, a vistoria do imóvel e outras informações que asseguram os direitos de ambas as partes.
3. Rachaduras e infiltrações no interior e exterior do apartamento são despesas do inquilino ou do locatário?
Como essa é uma despesa extraordinária, ela é de responsabilidade do proprietário. Até porque ele deve garantir que o imóvel seja habitável pelo tempo em que o local estiver alugado.
Portanto, alugar um imóvel envolve contratos e burocracias que irão garantir direitos e deveres para ambas as partes envolvidas. Desse modo, é importante seguir as normas e cumprir o contrato de locação.
Conteúdo SíndicoNet – Veja mais em https://www.sindiconet.com.br/informese/o-que-o-locador-precisa-saber-sobre-a-lei-do-inquilinato-administracao-direitos-e-deveres-dos-inquilinos
